Os negócios jurídicos processuais, que já eram permitidos pelo nosso ordenamento, ganharam maior destaque ao constarem expressamente no artigo 190, do Código de Processo, passando a ser ferramenta importante...
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a expedição de ofício aos cadastros públicos e às concessionárias de serviços públicos para auxiliarem na localização do paradeiro do réu antes...
Em recente decisão (05/11/2024), o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a possibilidade de alteração do polo passivo de uma demanda sem o consentimento do réu, desde que mantidos a...
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou um anteprojeto de lei para garantir os direitos e prerrogativas dos advogados com deficiência, visando reparar uma dívida...
A 1.a Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu acerca da (im)possibilidade de fixação de honorários advocatícios em cumprimento de sentença decorrente de decisão proferida em mandado de...
A Leal & Leal Advogados possui o compromisso de constante atualização e aprimoramento das competências do seu time para atender às necessidades de seus clientes com a máxima eficiência....
A partir de segunda-feira (3), entra em vigor a Resolução STJ/GP 7/2025, que estabelece novos valores para as custas judiciais nos processos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esses...