Category : Notícias do Judiciário
Honorários Advocatícios no Mandado de Segurança
A 1.a Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu acerca da (im)possibilidade de fixação de honorários advocatícios em cumprimento de sentença decorrente de decisão proferida em mandado de...
Alteração do polo passivo após o saneamento
Em recente decisão (05/11/2024), o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a possibilidade de alteração do polo passivo de uma demanda sem o consentimento do réu, desde que mantidos a...
Citação por edital: Expedição de ofícios para localização do réu
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a expedição de ofício aos cadastros públicos e às concessionárias de serviços públicos para auxiliarem na localização do paradeiro do réu antes...
Suspensão da execução por negócio jurídico processual
Os negócios jurídicos processuais, que já eram permitidos pelo nosso ordenamento, ganharam maior destaque ao constarem expressamente no artigo 190, do Código de Processo, passando a ser ferramenta importante...
