Category : Notícias Gerais
Demandas abusivas e controle judicial inicial!
A Corte Especial do STJ fixou, no Tema 1.198, que o juiz pode exigir a apresentação de documentos pela parte autora, ainda na fase inicial do processo, quando houver...
Técnica de julgamento ampliado em embargos de declaração
O STJ decidiu que a técnica do julgamento ampliado (art. 942 do CPC) deve ser aplicada também nos embargos de declaração julgados por maioria, quando o voto vencido puder...
Atualização da NR-1: Empresas devem providenciar adequações até maio
Com as recentes modificações na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, torna-se imprescindível que as empresas atentem-se às novas exigências legais, a fim...
STJ Atualiza Custas e Adota Pix e Cartão de Crédito
A partir de segunda-feira (3), entra em vigor a Resolução STJ/GP 7/2025, que estabelece novos valores para as custas judiciais nos processos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esses...
AGORA CUIDAMOS DOS SEUS INTERESSES E DA SUA FAMÍLIA
A Leal & Leal Advogados possui o compromisso de constante atualização e aprimoramento das competências do seu time para atender às necessidades de seus clientes com a máxima eficiência....
AVANÇO HISTÓRICO
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou um anteprojeto de lei para garantir os direitos e prerrogativas dos advogados com deficiência, visando reparar uma dívida...
