Demandas abusivas e controle judicial inicial!
A Corte Especial do STJ fixou, no Tema 1.198, que o juiz pode exigir a apresentação de documentos pela parte autora, ainda na fase inicial do processo, quando houver...
Técnica de julgamento ampliado em embargos de declaração
O STJ decidiu que a técnica do julgamento ampliado (art. 942 do CPC) deve ser aplicada também nos embargos de declaração julgados por maioria, quando o voto vencido puder...
Atualização da NR-1: Empresas devem providenciar adequações até maio
Com as recentes modificações na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, torna-se imprescindível que as empresas atentem-se às novas exigências legais, a fim...
STJ Atualiza Custas e Adota Pix e Cartão de Crédito
A partir de segunda-feira (3), entra em vigor a Resolução STJ/GP 7/2025, que estabelece novos valores para as custas judiciais nos processos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esses...
AGORA CUIDAMOS DOS SEUS INTERESSES E DA SUA FAMÍLIA
A Leal & Leal Advogados possui o compromisso de constante atualização e aprimoramento das competências do seu time para atender às necessidades de seus clientes com a máxima eficiência....
Honorários Advocatícios no Mandado de Segurança
A 1.a Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu acerca da (im)possibilidade de fixação de honorários advocatícios em cumprimento de sentença decorrente de decisão proferida em mandado de...
AVANÇO HISTÓRICO
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou um anteprojeto de lei para garantir os direitos e prerrogativas dos advogados com deficiência, visando reparar uma dívida...
Alteração do polo passivo após o saneamento
Em recente decisão (05/11/2024), o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a possibilidade de alteração do polo passivo de uma demanda sem o consentimento do réu, desde que mantidos a...
Citação por edital: Expedição de ofícios para localização do réu
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a expedição de ofício aos cadastros públicos e às concessionárias de serviços públicos para auxiliarem na localização do paradeiro do réu antes...
Suspensão da execução por negócio jurídico processual
Os negócios jurídicos processuais, que já eram permitidos pelo nosso ordenamento, ganharam maior destaque ao constarem expressamente no artigo 190, do Código de Processo, passando a ser ferramenta importante...
